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Calcule agora o valor do ITBI em Itapema, SC
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é um tributo de competência municipal que deve ser pago sempre que ocorre a compra ou a transferência de um imóvel para outro nome. O ITBI é um dos custos inerentes à compra de um imóvel e, por isso, de responsabilidade do comprador.
Sem o pagamento desta guia, não é possível realizar o registro do imóvel e, consequentemente, trocar o nome do proprietário na matrícula do imóvel, ou seja, o pagamento do tributo é obrigatório para mudar oficialmente a propriedade do bem.
Não é possível ignorar sua existência e tentar burlar o sistema municipal. Ao fazer isso, a documentação do imóvel ficará irregular e o nome do proprietário atual não constará em seu registro. Em Itapema, por exemplo, os envolvidos podem até ser multados por isso, então fique atento!
Em Itapema, o valor do ITBI é apurado através da aplicação da alíquota de 1,5% sobre o valor venal do imóvel negociado. Agora, se a compra for financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a porcentagem cobrada cai para 1% sobre o valor do imóvel.
Vale lembrar que o valor venal do imóvel é o valor do bem ou direito, em condições normais de mercado, que conste na Planta Genérica de Valores - PGV, instrumento legal no qual estão discriminados os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção de Itapema.
Digamos que você esteja interessado em um apartamento à venda na Meia Praia que possua o valor venal de R$ 1 milhão. O imóvel será comprado com capital próprio, sem financiamento imobiliário, logo, o tributo cobrado será de 1,5%.
A fórmula para o cálculo é:
Nesse caso, o valor fica assim:
Para fazer o cálculo do ITBI em Itapema de modo mais rápido ou para simular a incidência do tributo em mais de um imóvel, utilize a calculadora de ITBI da MySide disponível no início desta página!
De acordo com a Lei nº 3.002, de 05 de dezembro de 2011 do município de Itapema, o ITBI deve ser pago:
Casos de dissolução da sociedade conjugal, cessão onerosa de direitos hereditários nos autos do inventário e outras situações mais específicas discriminadas no documento podem ser encontrados na íntegra no site das Leis Municipais.
Ou seja, sempre que bens imóveis localizados em Itapema forem transmitidos ou sobre os quais versarem os direitos, o ITBI deve ser pago, ainda que o contrato de transferência de propriedade seja celebrado fora do território do município.
O primeiro passo para calcular o ITBI em Santa Catarina é descobrir o valor da alíquota aplicada sobre o valor do imóvel na cidade onde a propriedade está localizada. Depois disso, basta multiplicar a porcentagem pelo valor venal do imóvel e, em seguida, dividir o resultado dessa multiplicação por 100.
Dessa maneira, você consegue simular o valor a ser pago sobre a transmissão de bens imóveis em qualquer lugar do Brasil!
Lembre-se: o pagamento da guia de recolhimento do tributo é obrigatório, sem ele, não é possível seguir com os trâmites burocráticos e oficializar a compra e troca de proprietário do imóvel!
Quer simular o cálculo do ITBI em outra cidade?
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